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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:40

TJ nega prisão domiciliar a acusado de participar de latrocínio em Biguaçu

O TJ manteve a prisão preventiva do acusado, negando o pedido da defesa, que alegou problemas de saúde do acusado para justificar a prisão domiciliar
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 14:36

Após pai ter prisão revogada, mãe de Joanna quer segurança do estado

?Estou com medo?, disse ela após decisão da Justiça do RJ. TJ mandou soltar André Rodrigues Marins, acusado de torturar filha
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 19:34

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 12:48

60 anos de prisão para homem que cometeu homicídio na Serrinha

Foi condenado acusado por homicídios e tentativas de Homicídio.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 11:04

É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada

Para o colegiado, a definição de licitação internacional compatível com o drawback incidente no fornecimento de bens voltados para o mercado interno é a do artigo 3º da Lei 11.732/2008, afastando-se a regência da Lei 8.666/1993.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:25

Apelação criminal. Crimes de roubo duplamente circunstanciado.

Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:10

Juiz decreta prisão de rapaz que atropelou 7

O acusado atropelou o grupo de pessoas que estavam prestando socorros em outro acidente, envolvendo o secretário da Educação de Curvelândia
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:05

Apelação criminal. Estupros majorados mediante violência presumida e em continuidade delitiva.

Vítima coerente e uniforme em seus relatos, dando conta dos abusos sexuais praticados pelo réu, seu padastro, durante vários meses, desde que a ofendida contava 13 anos de idade.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:30

Motorista tem habeas corpus negado

Mesmo com placas proibitivas, o motorista desceu uma avenida com uma carreta desgovernada, causando a morte de três pessoas
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 18:40

Negada soltura de denunciados na Operação Medusa

Os acusados foram presos em flagrante e respondem processo por fazerem parte de uma quadrilha especializada em tráfico de armas de fogo
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 17:03

Juiz interroga estudante de medicina que atendeu a menina Joanna

Joanna Marins morreu em agosto de 2010 vítima de parada cardíaca. Ela era alvo de disputa entre os pais
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:55

Mantida prisão preventiva de suspeito de tentativa de homicídio em Lages

O Juiz Fernando Cordioli Garcia, negou o pedido de relaxamento de prisão para acusado.
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2024 - 12:27

A discussão da incidência do PIS e da Cofins sobre receita de locação de bens móveis

Por Enio De Biasi
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:13

Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 12:10

Projetos de Lei prorrogam auxílio emergencial de R$ 600 por até um ano

Parlamentares justificam que crise econômica deve perdurar além dos três meses previstos inicialmente para o pagamento do benefício.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 12:11

Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Segundo o Carf, diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital e está sujeita a IR.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:08

Reformada decisão que absolveu gerente e dono de bar onde adolescente se prostituía

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:02

Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado

SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 14:47

Instituto Brasileiro de Direito de Família questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Para a entidade, a incidência do IR sobre pensão alimentícia é incompatível com a Ordem Constitucional
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:44

Seguradora indenizará cliente por invalidez em acidente de trânsito

Alega o autor ter sofrido lesões em membro superior, resultante do acidente de trânsito e de acordo com os laudos periciais, se caracterizaram como permanentes

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 465

O TJ manteve a prisão preventiva do acusado, negando o pedido da defesa, que alegou problemas de saúde do acusado para justificar a prisão domiciliar

?Estou com medo?, disse ela após decisão da Justiça do RJ. TJ mandou soltar André Rodrigues Marins, acusado de torturar filha

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

Foi condenado acusado por homicídios e tentativas de Homicídio.

Para o colegiado, a definição de licitação internacional compatível com o drawback incidente no fornecimento de bens voltados para o mercado interno é a do artigo 3º da Lei 11.732/2008, afastando-se a regência da Lei 8.666/1993.

Formação de quadrilha ou bando e coação no curso do processo.

O acusado atropelou o grupo de pessoas que estavam prestando socorros em outro acidente, envolvendo o secretário da Educação de Curvelândia

Vítima coerente e uniforme em seus relatos, dando conta dos abusos sexuais praticados pelo réu, seu padastro, durante vários meses, desde que a ofendida contava 13 anos de idade.

Mesmo com placas proibitivas, o motorista desceu uma avenida com uma carreta desgovernada, causando a morte de três pessoas

Os acusados foram presos em flagrante e respondem processo por fazerem parte de uma quadrilha especializada em tráfico de armas de fogo

Joanna Marins morreu em agosto de 2010 vítima de parada cardíaca. Ela era alvo de disputa entre os pais

O Juiz Fernando Cordioli Garcia, negou o pedido de relaxamento de prisão para acusado.

Por Enio De Biasi

​A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.

Parlamentares justificam que crise econômica deve perdurar além dos três meses previstos inicialmente para o pagamento do benefício.

Segundo o Carf, diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital e está sujeita a IR.

A decisão foi unânime.

SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.

Para a entidade, a incidência do IR sobre pensão alimentícia é incompatível com a Ordem Constitucional

Alega o autor ter sofrido lesões em membro superior, resultante do acidente de trânsito e de acordo com os laudos periciais, se caracterizaram como permanentes

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A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.